Como já referi aqui e aqui, considero que a prática da cópia privada de livros e eBooks (ou outros conteúdos protegidos por DRM) não existe. Essa prática existirá, numa escala pouco significativa, para filmes e vídeos. Existirão algumas pessoas a fazer cópias privadas dos DVDs/Bluray que compram.
A cópia privada existe de facto com maior expressão para a música. Eu próprio confesso que, já lá vão uns bons anos, ripei os meus CDs Audio para MP3 e arrumei os originais na arrecadação. Desde aí adquiro música digital. Quando ocasionalmente compro ou recebo um CD, lá vou eu ripá-lo para poder ouvir em mp3.
Recentemente tomei consciência que tanto o meu novo computador pessoal, como o meu novo computador da empresa já não têm drive de CD. Não me posso desfazer do meu velhinho laptop se quiser continuar a fazer cópias privadas de CDs. A cópia privada de música está progressivamente a cair em desuso.
Em todo o caso, eventuais perdas causadas pela prática da cópia privada serão perdas mínimas e totalmente irrelevantes. Perdem o quê? As vendas dos CDs e DVDs que os consumidores comprariam repetidos? Mas alguém acredita que as compras de conteúdos repetidos têm qualquer expressão?
A cópia privada é um não problema. Não existe qualquer necessidade de legislar sobre compensações aos criadores pela sua existência. Na proposta de lei n° 246/XII, tal como na Lei n.º 62/98, a cópia privada é apenas o bode expiatório para os impactos que a revolução digital está a ter na industria dos conteúdos e nas receitas dos criadores e demais detentores de direitos de autor.
Qualquer iniciativa no âmbito da Cópia Privada é totalmente injusta. É injusta qualquer que seja a forma de compensação e é injusta qualquer que seja o valor da compensação. Tal como é injusta a prática do roubo. É injusto independente da forma como se pratica esse roubo e independentemente do valor roubado.
O que está de facto em causa é a prática da cópia pirata e a prática de partilha de ficheiros através da Internet. Estas práticas são um roubo aos autores. São práticas injustas que necessitam de ser combatidas. Não podem é ser combatidas com medidas injustas.
E que tal concentrar esforços na resolução deste problema e deixar o bode expiatório em paz?
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